Da Redação do MCJB – 08/03/2017
O Movimento Comunitário do Jardim Botânico receberá nesta quinta (9), o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por conduzir o debate sobre a Medida Provisória (MP) 759/2016. Serão dois encontros, um com a diretoria do Movimento, no gabinete do deputado; outro, com toda comunidade.
A Medida Provisória (MP) 759/2016 pretende estabelecer uma ampla regulamentação fundiária urbana e rural em todo o Brasil. De acordo com o deputado Izalci, a MP é um instrumento que deve oferecer a possibilidade de promover a regularização fundiária das áreas do DF. “O importante é dar solução a essa questão que há anos não é resolvida. Com certeza vamos realizar o sonho de muitas pessoas”, afirmou.
Entretanto, a MP 759 está sendo muito criticada por juristas, principalmente do Ministério Público. O entendimento é que o maior desafio desta Comissão será evitar que a MP 759 seja considerada inconstitucional. A Comissão Mista tem até o dia 10 de abril para aprovar o relatório final que levará a MP a ser votada. Os trabalhos começam na próxima semana.
Izalci demonstrou preocupação por união comunitária no bairro
O deputado Izalci fez contato com o Movimento preocupado com a baixa participação comunitária dos moradores do Jardim Botânico no processo de regularização que envolve a MP, uma vez que entende ser o Jardim Botânico um dos maiores beneficiários da Medida Provisória. Afirmou ter um amplo projeto para o Jardim Botânico, que vai além da regularização fundiária e que gostaria de apresentar esse projeto. O Movimento se ofereceu, então, para promover a reunião que será, também, um debate para esclarecer os principais pontos da Medida Provisória.
O Movimento Comunitário do Jardim Botânico, com pouco mais de um ano de existência, congrega 40 condomínios da RA-XXVII do Jardim Botânico-DF e detém uma representatividade estimada de mais de 50 mil pessoas. Atualmente é considerada a maior Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP) comunitária do país. De seus associados, mais da metade residem em condomínios que estão em processo de regularização. A reunião comunitária ocorrerá às 19h, no Salão de Eventos da Paróquia Santa Clara e São Francisco de Assis, no Jardim Botânico 3, ao lado da sede do Movimento.
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