Aprovação da MP 759 é adiada momentos antes de ser votada

A Medida Provisória (MP) 759/2016, publicada em dezembro de 2016, considerada por alguns segmentos como uma das principais esperanças dos condomínios em regularização, precisa ser votada até 1º de junho ou pode ser anulada.

A “bomba política” causada pela divulgação da delação da JBS, no início da noite desta quarta (17), gerou a suspensão da sessão que analisava a aprovação da MP 759. Segundo Cíntia Beatriz, uma das integrantes da comissão de regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, que acompanhava a votação no plenário da Câmara dos Deputados, havia consenso para aprovação da MP 759 com ampla maioria, com o apoio até de partidos da oposição, à exceção do PSOL.

Caso não seja votada a MP perde a validade, mas pode ser reeditada para discussão em outra sessão legislativa, em 2018. O Deputado Izalci, presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que conduziu o debate sobre a Medida Provisória (MP) 759/2016, afirmou em vídeo distribuído em seu canal de Facebook que, apesar da frustração de não ver a MP aprovada hoje, há esperança que ela terá prioridade de aprovação já na próxima sessão do congresso. Afirma estar tranquilo, uma vez que existe acordo para sua aprovação.

Na última semana, o GDF fez anunciou a assinatura de dois decretos para acelerar a regularização dos condomínios Ville de Montagne e Solar de Brasília, no Jardim Botânico. O segundo decreto trata da regulamentação do processo para emissão da Certidão de Regularização Fundiária – CRF, certificação criada pela Medida Provisória 759/2016, que atesta o cumprimento das etapas do processo de regularização. Caso a MP não seja aprovada dentro dos prazos regimentais, o decreto também perderá validade.

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