A ordem do dia é a MP 759: ela vai ajudar o Jardim Botânico?

Da Redação do MCJB – 18/03/2017

Para responder a essa pergunta, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico se envolve no debate, participa de reunião com o líder da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional e patrocina encontro da comunidade com o Deputado Izalci Lucas.

 

Os encontros aconteceram a pedido do próprio deputado que tomou a iniciativa de conhecer o Movimento e apresentar projeto seu para o bairro. No primeiro encontro estiveram presentes à reunião membros da diretoria e da consultoria jurídica do Movimento e moradores do Jardim Botânico. O segundo encontro foi à noite, em evento público aberto para toda comunidade, no salão de eventos da Paróquia Santa Clara e São Francisco.

 

Para ambas as reuniões o tema principal era a regularização fundiária, uma das principais preocupações dos moradores do Jardim Botânico, objeto da MP 759/2016. O objetivo era debater, tirar dúvidas, ouvir opiniões, saber da aplicabilidade e eficácia da MP em relação aos condomínios e setores de comércio e produção ali representados.

 

A Medida Provisória (MP) 759/2016, publicada em dezembro de 2016, tem como objeto a desburocratização da regularização fundiária rural e urbana, para terras da união. A MP precisa ser regulamentada.

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Deputado Izalci recebeu diretores do Movimentomoradores do 

Jardim Botânico em seu gabinete, na Câmara dos Deputados

 

Os moradores que participaram da reunião reforçaram a necessidade de alteração do texto da Medida Provisória, essencialmente em relação aos parâmetros de valores fixados para o caso de compra direta dos imóveis. Sinalizaram também que o artigo 40 da MP prejudica os proprietários de lote que, pelo texto atual, não teriam qualquer direito ao bem que adquiriram, apesar de pagarem um valor alto de IPTU e contribuírem com infraestrutura do bairro em igualdade de condições com aqueles cujos terrenos já possuem benfeitorias.

 

Segundo o deputado Izalci devem ainda ocorrer pelo menos três audiências públicas para debater o tema com a comunidade e espera concluir os trabalhos da Comissão Especial até abril, mês em que pretende encaminhar para votação a MP 759 e transformá-la em lei.

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